Lei Ordinária nº 4597, de 17/03/2010

Autoriza o Poder Executivo para firmar convênio com o Centro de Ação Social de Mogi Guaçu - CASMOÇU, com vistas ao funcionamento e manutenção do Centro de Educação Infantil "Marilene Ferreira Franco", em Mogi Guaçu e dá outras providências.