Lei Ordinária nº 4615, de 02/06/2010

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente, objetivando a aplicação do Projeto Ambiental Estratégico Criança Ecológica nas escolas municipais, e dá outras providências.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 02/06/2010

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 4730 de 07/05/2012 - Altera redação do artigo 1º da Lei nº 4.615, de 02/06/2010.
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