Lei Ordinária nº 4657, de 15/04/2011

Dispõe sobre concessão de subvenção social às Entidades Assistenciais, sem fins lucrativos, do Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências.


Data de Promulgação: 15/04/2011

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 4679 de 25/08/2011 - Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 4.657, de 15 de abril de 2011.
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