Lei Ordinária nº 4703, de 16/12/2011

Dispõe sobre concessão de subvenção social às Entidades Assistenciais, sem fins lucrativos do Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 16/12/2011

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 4707 de 16/02/2012 - Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 4.703, de 16 dezembro de 2011.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 4751 de 20/09/2012 - Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 4.703, de 16 de dezembro de 2011.
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