Lei Ordinária nº 4838, de 12/07/2013
Dispõe sobre alteração de dispositivo que especifica da Lei nº 4.160, de 03 de março de 2005 e acréscimo de novo artigo.
Data de Promulgação: 12/07/2013
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei Ordinária nº 4160 de 03/03/2005
- Dispõe sobre instituição da Semana de Prevenção ao consumo de substâncias tóxicas e de álcool na rede Municipal de ensino.
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Nova Pesquisa
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