Lei Ordinária nº 4862, de 17/09/2013
Dispõe sobre modificação do artigo 1 "caput" da Lei nº 3.291, de 08 de junho de 1995, já alterada pela Lei nº 3.367, de 12 de agosto de 1996.
Data de Promulgação: 17/09/2013
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei Ordinária nº 3291 de 08/06/1995
- Institui a cobrança de meia entrada em estabelecimentos culturais e de lazer no Município de Mogi Guaçu.
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Nova Pesquisa
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