Lei Ordinária nº 4950, de 12/03/2015
Institui o Programa de Vigilância, Prevenção, Combate e Controle da Transmissão da Dengue no Município de Mogi Guaçu, e dá outras
providências.
Data de Promulgação: 12/03/2015
Data de Publicação: 14/03/2015
Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu
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