Decreto Legislativo nº 432, de 26/09/2017

Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito "Professor Paulo Freire" aos Mestres que especifica.

Matéria: PDL nº 21/2017 (Luís Zanco Neto)

Texto Original

Data de Promulgação: 26/09/2017

Data de Publicação: 07/10/2017

Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu

Situação: Em vigor

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