Decreto do Executivo nº 23033, de 11/07/2017
Outorga permissão de uso de área pública de lazer de uso comum, praças Rui Barbosa, Cândido Rondon e Padre Armani à Associação Comercial e Industrial de Mogi Guaçu, e dá outras providências.
Data de Promulgação: 11/07/2017
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