Decreto do Executivo nº 23335, de 28/12/2017
Constitui Comissões de Seleção para processamento e julgamento de Chamamentos Públicos e as Comissões de Monitoramento e Avaliação
de Termos de Colaboração e de Fomento, ou Acordos de Cooperação, referentes às parcerias de que trata a Lei Federal nº 13019, de 31/07/2014, entre a Administração Pública Municipal e Organizações da Sociedade Civil - OSC.
Data de Promulgação: 28/12/2017
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterado(a) por
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Decreto do Executivo nº 24105 de 21/10/2019
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Dispõe sobre substituição de representantes que especifica na Comissão de Seleção para processamento e julgamento de Chamamentos Públicos e na Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil, constituída pelo Decreto n° 23335, de 28 de Dezembro de 2017.
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Norma correlata
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Decreto do Executivo nº 24544 de 06/07/2020
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Dispõe sobre substituição de representante que especifica na Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil, constituída pelo Decreto n° 23.335, de 28 de Dezembro de 2017.
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Nova Pesquisa
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