Decreto do Executivo nº 23336, de 28/12/2017
Designa Gestores que especifica para atuarem nas parcerias firmadas entre a Administração Pública Municipal e Organizações da Sociedade
Civil - OSC, nos termos da Lei Federal nº 13019, de 31/07/2014.
Data de Promulgação: 28/12/2017
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
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Identificação da Norma |
Observações |
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Alterado(a) por
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Decreto do Executivo nº 24106 de 21/10/2019
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Dispõe sobre designação de Gestores, em substituição, para atuarem nas parcerias firmadas entre a Administração Pública Municipal e Organizações da Sociedade Civil - OSC, designados pelo Decreto n° 23.336, de 28 de Dezembro de 2017.
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