Decreto do Executivo nº 23417, de 12/03/2018
Incorpora ao Patrimônio Público do Município bem móvel que especifica.
Data de Promulgação: 12/03/2018
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revogada por
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Decreto do Executivo nº 26821 de 29/06/2023
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Revoga o Decreto nº 23.417, de 12/03/2018, que incorpora ao Patrimônio Público do Município bem móvel que especifica.
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