Decreto do Executivo nº 23569, de 22/08/2018
Aprova o loteamento urbano denominado "Vila Flórida", e dá outras providências.
Data de Promulgação: 22/08/2018
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Norma correlata
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Decreto do Executivo nº 25442 de 16/07/2021
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Dispõe sobre concessão prazo adicional para implantação do parcelamento de solo urbano denominado Loteamento "Vila Flórida", e dá outras providências.
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