Decreto do Executivo nº 23648, de 25/10/2018

Dispõe sobre designação de Gestores que especifica para atuarem nas parcerias firmadas entre a Administração Pública Municipal e Organizações da Sociedade Civil - OSC, nos termos da Lei Federal nº 13019, de 31/07/2014.

Texto Original

Data de Promulgação: 25/10/2018

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por Decreto do Executivo nº 24418 de 06/04/2020 - Dispõe sobre inclusão de inciso VI ao art. 1º do Decreto n° 23.648, de 25 de outubro de 2018, que dispõe sobre designação de gestores que especifica para atuarem nas parcerias firmadas entre a Administração Pública Municipal e Organizações da Sociedade Civil - OSC, nos termos da Lei Federal n° 13019, de 31/07/2014.
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