Autoriza o “Programa Rua de Lazer” no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Matéria: PL nº 113/2018 (Natalino Antonio da Silva)
Data de Promulgação: 07/01/2019
Data de Publicação: 12/01/2019
Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu
Situação: Em vigor
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