Lei Ordinária nº 5215, de 01/03/2019

Dá nova redação ao “caput” do art. 2º da Lei nº 5.173, de 27 de Novembro de 2018.

Matéria: PL nº 28/2019 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 01/03/2019

Data de Publicação: 02/03/2019

Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 5173 de 27/11/2018 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias, e dá outras providências.
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