Decreto do Executivo nº 23730, de 02/01/2019

Dispõe sobre baixa e cancelamento de bens permanentes tombados ao Município.

Texto Original

Data de Promulgação: 02/01/2019

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por Decreto do Executivo nº 23916 de 27/05/2019 - Dispõe sobre a exclusão de itens que especifica do Anexo Único do Decreto n° 23.730, de 02/01/2019, e dá outras providências.
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