Dispõe sobre a planta de zoneamento e do uso de solo do Município de Mogi Guaçu.
Matéria: PLC nº 2/2019 (Prefeito Municipal)
Data de Promulgação: 19/03/2019
Data de Publicação: 23/03/2019
Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu
Situação: Em vigor
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