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Lei Complementar nº 241, de 09/05/2000
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Empresa Santana Silk Adesivos LTDA, área de terreno que especifica.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 240, de 09/05/2000
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Empresa R. Luiz Serralheria Indústria e Comércio de Ferro LTDA, área de terreno que especifica.
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alterado(a) por
Lei Complementar nº 303, de 24/10/2000
2 - Revogada por
Lei Complementar nº 715, de 26/09/2005
Texto Original
Lei Complementar nº 239, de 05/05/2000
Autoriza o Município de Mogi Guaçu a receber mediante doação do IPESP, imóvel que especifica.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 238, de 05/05/2000
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Empresa R.M Indústria e Comércio LTDA, área de terreno que especifica.
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada por
Lei Complementar nº 531, de 04/04/2003
Texto Original
Lei Complementar nº 237, de 05/05/2000
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Empresa Deltapack Mogi Guaçu Indústria e Comércio de Embalagens LTDA, área de terreno que especifica.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 236, de 05/05/2000
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Empresa Frigoboi Indústria e Comércio LTDA, área de terreno que especifica.
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alterado(a) por
Lei Complementar nº 411, de 19/09/2001
2 - Revogada por
Lei Complementar nº 650, de 27/12/2004
Texto Original
Lei Complementar nº 235, de 05/05/2000
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Empresa A.F Muniz ME área de terreno que especifica.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 234, de 05/05/2000
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Empresa Romildo Vieira Mogi Guaçu ME, área de terreno que especifica.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 233, de 24/04/2000
Outorga concessão administrativa de fração de área pública à Associação de Moradores do bairro Jardim América, para finalidade que especifica.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 232, de 24/04/2000
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Empresa Ferros e Aços Guaçu LTDA, área de terreno que especifica.
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterado(a) por
Lei Complementar nº 392, de 13/06/2001
Texto Original
Lei Complementar nº 231, de 24/04/2000
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Empresa Elastômeros Brasil LTDA, área de terreno que especifica.
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterado(a) por
Lei Complementar nº 450, de 16/05/2002
Texto Original
Lei Complementar nº 230, de 18/04/2000
Concede abono especial aos servidores municipais e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Texto Original
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