Pesquisa de Legislação

Resultado: 2283 normas
  • DECLARA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 05 E 06 DE MAR#O DE 1973.
    Situação: Em vigor
  • CONSTITUI COMISSÇO ESPECIAL, COMPOSTA PELOS VEREADORES: CID CHIARELLI, JOS# LANZI E MIGUEL MARTINI, PARA A REFORMA DO REGIMENTO INTERNO DA C¶MARA.
    Situação: Em vigor
  • DETERMINA O FECHAMENTO DO LIVRO N§ 08 (OITO) DE ATAS, E A ABERTURA DE UM NOVO LIVRO, SOB N§ 9 (NOVE).
    Situação: Em vigor