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Lei Complementar nº 1590, de 01/04/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa NALISERV TRANSPORTES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., terrenos que especifica e dá outras providências.
Matéria:
PLC 15/2024
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 1589, de 01/04/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa BIOFUN INDÚSTRIA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA., terrenos que especifica e dá outras providências.
Matéria:
PLC 14/2024
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 1588, de 01/04/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa NAVES RIBEIRO MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA., terreno que especifica e dá outras providências.
Matéria:
PLC 13/2024
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 1587, de 01/04/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa DEPIERRI USINAGEM E FABRICAÇÃO DE PEÇAS INDUSTRIAIS LTDA., terrenos que especifica e dá outras providências.
Matéria:
PLC 12/2024
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 1586, de 01/04/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa SP ECO AMBIENTAL MOGI GUAÇU LTDA., terrenos que especifica e dá outras providências.
Matéria:
PLC 11/2024
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 1585, de 01/04/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa ALAVANK SERVIÇOS E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA., terreno que especifica e dá outras providências.
Matéria:
PLC 10/2024
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 1584, de 01/04/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa TGA MANUTENÇÃO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA., terreno que especifica e dá outras providências.
Matéria:
PLC 9/2024
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 1583, de 01/04/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa CLAUFERUSI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE ALUMÍNIO E PLÁSTICOS LTDA., terreno que especifica e dá outras providências.
Matéria:
PLC 8/2024
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 1582, de 19/03/2024
Concede Revisão Geral Anual de vencimentos e salários aos funcionários e servidores do Poder Legislativo de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Matéria:
PLC 7/2024
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 1581, de 19/03/2024
Concede Revisão Geral Anual de vencimentos, salários, subsídios aos funcionários e servidores dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta de Mogi Guaçu, e dá outras providências.
Matéria:
PLC 6/2024
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
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