Pesquisa de Legislação
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Ementa: Dispõe sobre demarcação do perímetro urbano de Mogi Guaçu (Zona Urbana)
Situação: Revogada- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei Ordinária nº 1247, de 27/02/1976
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Ementa: Dispõe sobre o funcionamento do ensino municipal.
Situação: Revogada- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei Ordinária nº 1397, de 13/02/1978
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Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a receber área de terreno, em doação.
Situação: Em vigor -
Ementa: Dá nova estrutura administrativa ao SAMAE, cria cargos e dá outras providências.
Situação: Revogada- Vinculação Passiva [2]:
- 1 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1328, de 06/04/1977
- 2 - Revogada por Lei Ordinária nº 1765, de 03/03/1983
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Ementa: Institui o Código de Posturas de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Situação: Em vigor, com alterações posteriores- Vinculação Passiva [49]:
- 1 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1054, de 13/02/1974
- 2 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1502, de 11/09/1979
- 3 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1757, de 23/12/1982
- 4 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1780, de 22/06/1983
- 5 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1788, de 10/08/1983
- 6 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1842, de 10/05/1984
- 7 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1874, de 23/10/1984
- 8 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1895, de 20/12/1984
- 9 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1935, de 29/08/1985
- 10 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 2059, de 09/12/1986
- 11 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 2379, de 08/06/1989
- 12 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 2515, de 22/12/1989
- 13 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 2658, de 07/11/1990
- 14 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 3010, de 17/03/1993
- 15 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 3024, de 23/04/1993
- 16 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 3166, de 04/03/1994
- 17 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 3177, de 20/04/1994
- 18 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 3356, de 13/06/1996
- 19 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 3464, de 17/07/1997
- 20 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 292, de 16/10/2000
- 21 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 3955, de 11/12/2001
- 22 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 443, de 26/03/2002
- 23 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 4294, de 16/08/2006
- 24 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 4417, de 14/12/2007
- 25 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 4504, de 16/03/2009
- 26 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 4554, de 18/09/2009
- 27 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 4621, de 14/09/2010
- 28 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 4640, de 14/12/2010
- 29 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1155, de 25/11/2011
- 30 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1248, de 18/07/2014
- 31 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1344, de 03/10/2017
- 32 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1349, de 24/10/2017
- 33 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1353, de 05/12/2017
- 34 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1363, de 17/07/2018
- 35 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1381, de 20/05/2019
- 36 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1394, de 16/10/2019
- 37 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1396, de 19/03/2020
- 38 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1418, de 28/04/2021
- 39 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1480, de 04/04/2022
- 40 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1491, de 23/05/2022
- 41 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1542, de 24/04/2023
- 42 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1543, de 24/04/2023
- 43 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1555, de 31/08/2023
- 44 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1563, de 27/09/2023
- 45 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1568, de 04/12/2023
- 46 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1599, de 16/04/2024
- 47 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1606, de 24/09/2024
- 48 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1625, de 14/02/2025
- 49 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1628, de 02/04/2025
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Ementa: Reestrutura os cargos do Serviço Público Municipal, estabelece níveis de vencimento, e da outras providencias,
Situação: Revogada- Vinculação Passiva [25]:
- 1 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1072, de 22/05/1974
- 2 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1148, de 11/03/1975
- 3 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1164, de 17/06/1975
- 4 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1181, de 01/09/1975
- 5 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1184, de 02/09/1975
- 6 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1233, de 22/12/1975
- 7 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1259, de 11/05/1976
- 8 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1265, de 01/06/1976
- 9 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1315, de 06/12/1976
- 10 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1320, de 17/12/1976
- 11 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1323, de 03/03/1977
- 12 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1392, de 22/12/1977
- 13 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1535, de 26/11/1979
- 14 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1608, de 15/10/1980
- 15 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1791, de 10/08/1983
- 16 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1997, de 21/03/1986
- 17 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 2019, de 25/06/1986
- 18 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 2027, de 13/08/1986
- 19 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 2041, de 03/09/1986
- 20 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 2055, de 13/11/1986
- 21 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 2068, de 17/03/1987
- 22 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 2092, de 23/06/1987
- 23 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 2518, de 28/12/1989
- 24 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 2770, de 15/07/1991
- 25 - Revogada por Lei Ordinária nº 2775, de 16/07/1991
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Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a contrair empréstimos até o montante de Cr$ 10.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros).
Situação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 240.000,00
Situação: Em vigor -
Ementa: Dá nova redação ao item IV, do artigo 19, da Lei no. 547, de 03 de maio de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Mogi Guaçu).
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Ordinária nº 547, de 03/05/1968
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Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 1.512,00 (um mil quinhentos e doze cruzeiros)
Situação: Em vigor -
Ementa: Estima a "Receita" e fixa a "Despesa" do Município de Mogi Guaçu, para o exercício financeiro de 1971.
Situação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre o orçamento Plurianual de Investimentos, relativo ao Triênio 1974-1976, nos termos do Ato Complementar nr. 43, de 29 de Janeiro de 1969.
Situação: Em vigor
