Pesquisa de Legislação
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Ementa: Dispõe sobre a complementação de subvenção à Comissão Municipal do MOBRAL.
Situação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre doação de veículo ao Centro de Ação Social de Mogi-Guaçu - CASMOÇU.
Situação: Revogada- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei Ordinária nº 1361, de 17/08/1977
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Ementa: Estabelece o Dia do Médico.
Situação: Em vigor -
Ementa: Considera como de efetivo exercício, os dias em que os servidores públicos deixarem de comparecer ao Serviço, a fim de participarem de exames de Madureza Ginasial ou Colegial, e da outra providencia.
Situação: Em vigor, com alterações posteriores- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1472, de 14/03/1979
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Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 16.000,00 (dezesseis mil cruzeiros).
Situação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre a complementação de salário ou remuneração a servidores públicos do Município, legalmente licenciados pelo INPS.
Situação: Revogada- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1641, de 20/02/1981
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Ementa: Da nova redação a dispositivos da Lei 547, de 03/05/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais).
Situação: Revogada- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Ordinária nº 547, de 03/05/1968
- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei Ordinária nº 2775, de 16/07/1991
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Ementa: Declara de utilidade pública o Consórcio Inter Municipal de Promoção Social da baixada Mogiana.
Situação: Em vigor -
Ementa: Declara de utilidade pública a Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de Mogi Mirim Ltda.
Situação: Em vigor -
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal, a ceder em comodato, pelo prazo de 25 anos, imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal, em favor da Associação Espírita "Vinha de Jesus".
Situação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) e da outras providencias.
Situação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 533.000,00 (quinhentos e trinta e três mil cruzeiros).
Situação: Em vigor
