Pesquisa de Legislação
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Ementa: Dispõe sobre a abertura de um credito especial de Cr$ 14.900,00 (quatorze mil e novecentos cruzeiros).
Situação: Em vigor -
Ementa: Dispões sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 64.500,00 (sessenta e quatro mil e quinhentos cruzeiros).
Situação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílios e subvenções.
Situação: Em vigor, com alterações posteriores- Vinculação Passiva [5]:
- 1 - Execução suspensa por Lei Ordinária nº 1243, de 11/02/1976
- 2 - Execução suspensa por Lei Ordinária nº 1322, de 14/02/1977
- 3 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1459, de 24/01/1979
- 4 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 2797, de 05/09/1991
- 5 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 3255, de 14/12/1994
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Ementa: Cria o serviço autônomo municipal de água e esgoto e da outras providencias.
Situação: Revogada parcialmente- Vinculação Passiva [4]:
- 1 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1288, de 26/08/1976
- 2 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1353, de 08/08/1977
- 3 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1765, de 03/03/1983
- 4 - Revogada parcialmente pela Lei Ordinária nº 2083, de 28/05/1987
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Ementa: Dá nova redação ao item IV do artigo 19 da Lei n. 547, de 3 de maio de 1968 (Estatuto dos funcionários públicos municipais de Mogi Guaçu)
Situação: Revogada- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Ordinária nº 547, de 03/05/1968
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Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE
Situação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar de Cr$ 513.780,00 (quinhentos e treze mil e setecentos e oitenta cruzeiros)
Situação: Em vigor -
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU A DOAR À SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UM TERRENO COM ÁREA DE 2.560,00 M2.
Situação: Revogada- Vinculação Passiva [3]:
- 1 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1242, de 19/01/1976
- 2 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1286, de 17/08/1976
- 3 - Revogada por Lei Ordinária nº 1938, de 13/09/1985
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Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a receber, por doação da Fazenda do Estado, área de imóvel situada no Município.
Situação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre aprovação de convênio.
Situação: Em vigor -
Ementa: MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI N. 837, DE 02/12/71, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor, com alterações posteriores- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Ordinária nº 837, de 02/12/1971
- Vinculação Passiva [3]:
- 1 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1431, de 12/09/1978
- 2 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1786, de 29/06/1983
- 3 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1804, de 18/10/1983
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Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 33.000,00 (trinta e três mil cruzeiros).
Situação: Em vigor
