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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 5584 normas encontradas.
Lei Ordinária nº 88, de 21 de maio de 1952 Dispõe sobre abertura de credito para ocorrer as despesas com firma especializada para estudo e projetos para o abastecimento de água e esgoto. Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 87, de 05 de dezembro de 1951 Dispõe sobre concessão de abono de natal aos servidores municipais. Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 86, de 05 de dezembro de 1951 Dispõe sobre abertura de credito especial. Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 85, de 05 de dezembro de 1951 Orça a receita e fixa a despesa do município de Mogi Guaçu para o exercício de 1952. Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 84, de 22 de setembro de 1951 Dispõe sobre abertura de credito suplementar. Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 83, de 22 de setembro de 1951 Dispõe sobre abertura de credito especial. Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 82, de 22 de setembro de 1951 Dispõe sobre abertura de credito suplementar. Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 81, de 30 de agosto de 1951 Dispõe sobre desapropriação de uma gleba de terra. Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 80, de 30 de agosto de 1951 Dispõe sobre abertura de credito suplementar. Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 79, de 30 de agosto de 1951 Dispõe sobre abertura de credito especial. Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 78, de 16 de agosto de 1951 Dispõe sobre isenção de imposto predial e taxas de água e esgoto aos servidores municipais. Situação: Revogada Normas Vinculadas [+] Vinculação Passiva (2): 1 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 290, de 01 de julho de 1960 2 - Revogada por Lei Ordinária nº 421, de 25 de maio de 1964	Texto Integral
Lei Ordinária nº 77, de 16 de agosto de 1951 Dispõe sobre denominação da Praça de Esportes. Situação: Em vigor	Texto Integral