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Sessão Plenária
30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura 20 de setembro de 2021 (segunda-feira) - 17h00 |
Dados Básicos
| Abertura | Encerramento |
|---|---|
| Data: 20/09/2021 - Horário: 17:00 | Data: 20/09/2021 - Horário: 18:30 |
Presença na Abertura
| Nome Parlamentar / Partido |
|---|
| Adriano Luciano Rodrigues / PL, Amarai de Oliveira Gomes / Podemos, Fernando José Sibila Marcondes / MDB, Guilherme de Sousa Campos / Cidadania, Jéferson Luís da Silva / PSDB, Judite de Oliveira / PTB, Liliane Helena Barbosa Chiarelli / Repub , Luciano Firmino Vieira / PL, Luís Zanco Neto / PL, Luiz Carlos Nogueira / Cidadania, Natalino Antonio da Silva / PSDB |
Matérias Apresentadas
| Item | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
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1
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Projeto de Lei Complementar nº 42/2021 Autor: Prefeito Municipal |
Revoga a Lei Complementar nº 738, de 21 de dezembro de 2005, e dá outras providências. |
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2
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Projeto de Lei nº 167/2021 Autor: Amarai de Oliveira Gomes |
Dispõe sobre modificação de dispositivo que especifica da Lei nº 4.075, de 10.07.2003. |
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3
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Projeto de Lei nº 168/2021 Autor: Luiz Carlos Nogueira |
Dispõe sobre o Cão e Gato Comunitário, estabelece normas para registro e atendimento no município de Mogi Guaçu e dá outras providências. |
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4
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Projeto de Lei nº 169/2021 Autor: Luiz Carlos Nogueira |
Institui o projeto "AMICÃO" no âmbito do município de Mogi Guaçu. |
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5
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Projeto de Lei nº 170/2021 Autor: Judite de Oliveira |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do cartão de vacinação contra Covid-19 nos locais que prestam serviços ao público para a obtenção de serviços, no município de Mogi Guaçu - SP. |
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6
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Projeto de Lei nº 171/2021 Autor: Amarai de Oliveira Gomes |
Institui o "Dia de Conscientização de Raquitismo Hipofosfatêmico". |
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7
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Projeto de Lei nº 172/2021 Autor: Amarai de Oliveira Gomes |
Institui no Município de Mogi Guaçu o Dia do Cozinheiro/ Merendeiro. |
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8
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Projeto de Lei nº 173/2021 Autor: Amarai de Oliveira Gomes |
Institui a campanha informativa para empresas sobre Epilepsia e dá outras providências. |
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9
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Projeto de Lei nº 174/2021 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Institui o Banco de Materiais de Construção, no âmbito do município de Mogi Guaçu e dá outras providências. |
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10
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Projeto de Lei nº 175/2021 Autor: Prefeito Municipal |
Autoriza a alienação dos Títulos da Dívida Agrária em que o Município de Mogi Guaçu figura como titular, custodiados no Banco do Brasil S.A. |
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11
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Projeto de Lei nº 176/2021 Autor: Prefeito Municipal |
Da nova redação ao art. 1º da Lei nº 5.462, de 14 de Abril de 2021, e dá outras providências. |
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12
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Projeto de Lei nº 177/2021 Autor: Prefeito Municipal |
Dá nova redação ao art. 1º da Lei n° 5.463, de 14 de abril de 2021, e dá outras providências. |
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13
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Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2021 Autor: Adriano Luciano Rodrigues |
Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Senhor Alexandre Vomero Manara. |
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14
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Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2021 Autor: Jéferson Luís da Silva |
Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Pastor Esequiel Pereira Bispo Silva. |
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15
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Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2021 Autor: Liliane Helena Barbosa Chiarelli |
Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadã Guaçuana" a Deputada Federal Sra. Maria do Parto Mendes Rosas. |
Matérias do Expediente
| Item | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
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1
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Indicação nº 1931/2021 Autor: Liliane Helena Barbosa Chiarelli |
Indica seja elaborada e remetida à apreciação da Casa de Leis Guaçuana, propositura dispondo sobre a concessão de incentivo à doação fidelizada de sangue, através da criação do Certificado de Doador Fidelizado. |
Despachada |
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2
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Indicação nº 1932/2021 Autor: Liliane Helena Barbosa Chiarelli |
Indica seja elaborada e remetida à apreciação da Casa de Leis Guaçuana, propositura dispondo sobre a implantação do Programa Turismo Educativo para os alunos da rede Municipal de Ensino no município de Mogi Guaçu. |
Despachada |
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3
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Indicação nº 1933/2021 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizada retirada de moradores em situação de rua que fazem uso de área verde no entorno do Córrego dos Macacos no Jardim Bandeirantes, como moradia, bem como, acompanhamento assistencial, psicológico e destino digno aos ocupantes do referido local. |
Despachada |
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4
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Indicação nº 1934/2021 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizada retirada de moradores em situação de rua que fazem uso de área verde no entorno da Rodoviária, como moradia, bem como, acompanhamento assistencial, psicológico e destino digno aos ocupantes do referido local. |
Despachada |
|
5
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Indicação nº 1935/2021 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizada retirada de moradores em situação de rua que fazem uso do Palco no Parque dos Ingás, como moradia, bem como, acompanhamento assistencial, psicológico e destino digno aos ocupantes do referido local. |
Despachada |
|
6
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Indicação nº 1936/2021 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizada limpeza e dedetização de área no entorno do Posto de Saúde do Jardim Suécia I, devido a manifestação de insetos peçonhentos no referido local. |
Despachada |
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7
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Indicação nº 1937/2021 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizada operação tapa buracos na rotatória de acesso a Conselheiro Laurindo, na região da Roseira, uma reclamação de moradores e visitantes daquela localidade. |
Despachada |
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8
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Indicação nº 1938/2021 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizada limpeza e pintura de guias e sarjetas, bem como sinalização de solo em toda extensão da Avenida Presidente Tancredo Neves. |
Despachada |
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9
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Indicação nº 1939/2021 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizada limpeza e pintura de guias e sarjetas, bem como sinalização de solo em toda extensão da Rua Adelino Contessoto, no Jardim Igaçaba. |
Despachada |
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10
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Indicação nº 1940/2021 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizada limpeza e pintura de guias e sarjetas, bem como sinalização de solo em toda extensão da Rua Jurunas, no Jardim Igaçaba. |
Despachada |
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11
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Indicação nº 1941/2021 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizada limpeza e pintura de guias e sarjetas, bem como sinalização de solo em toda extensão da Rua Guaranis, no Jardim Igaçaba. |
Despachada |
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12
|
Indicação nº 1942/2021 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizada limpeza e pintura de guias e sarjetas, bem como sinalização de solo em toda extensão da Rua Tupinambás, no Jardim Igaçaba. |
Despachada |
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13
|
Indicação nº 1943/2021 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizada limpeza e pintura de guias e sarjetas, bem como sinalização de solo em toda extensão da Rua Guaianazes, no Jardim Igaçaba. |
Despachada |
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14
|
Indicação nº 1944/2021 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizada limpeza e pintura de guias e sarjetas, bem como sinalização de solo em toda extensão da Rua Aimorés, no Jardim Igaçaba. |
Despachada |
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15
|
Indicação nº 1945/2021 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizada limpeza e pintura de guias e sarjetas, bem como sinalização de solo em toda extensão da Rua Caiapós, no Jardim Igaçaba. |
Despachada |
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16
|
Indicação nº 1946/2021 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizada limpeza e pintura de guias e sarjetas, bem como sinalização de solo em toda extensão da Rua Tapuias, no Jardim Igaçaba. |
Despachada |
|
17
|
Indicação nº 1947/2021 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizada limpeza e pintura de guias e sarjetas, bem como sinalização de solo em toda extensão da Rua José A. Oleda, no Jardim Igaçaba. |
Despachada |
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18
|
Indicação nº 1948/2021 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizada limpeza e pintura de guias e sarjetas, bem como sinalização de solo em toda extensão da Rua Tapajós, no Jardim Igaçaba. |
Despachada |
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19
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Indicação nº 1949/2021 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizada limpeza e pintura de guias e sarjetas, bem como sinalização de solo em toda extensão da Rua Nhambiquaras, no Jardim Igaçaba. |
Despachada |
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20
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Indicação nº 1950/2021 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizada limpeza e pintura de guias e sarjetas, bem como sinalização de solo em toda extensão da Rua Tupis, no Jardim Igaçaba. |
Despachada |
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21
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Indicação nº 1951/2021 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizada limpeza e pintura de guias e sarjetas, bem como sinalização de solo em toda extensão da Rua Jupuas, no Jardim Igaçaba. |
Despachada |
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22
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Indicação nº 1952/2021 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizada limpeza e pintura de guias e sarjetas, bem como sinalização de solo em toda extensão da Rua Tupiniquins, no Jardim Igaçaba. |
Despachada |
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23
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Indicação nº 1953/2021 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizada limpeza e pintura de guias e sarjetas, bem como sinalização de solo em toda extensão da Rua Xavantes, no Jardim Igaçaba. |
Despachada |
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24
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Indicação nº 1954/2021 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizada limpeza e pintura de guias e sarjetas, bem como sinalização de solo em toda extensão da Rua Ianomamis, no Jardim Igaçaba. |
Despachada |
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25
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Indicação nº 1955/2021 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizada limpeza e pintura de guias e sarjetas, bem como sinalização de solo em toda extensão da Rua Guaicurus, no Jardim Igaçaba. |
Despachada |
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26
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Indicação nº 1956/2021 Autor: Liliane Helena Barbosa Chiarelli |
Indica que sejam realizados serviços de reparo na tampa de bueiro localizado na Rua Izau Candido de Rezende, nº 202 - bairro Jardim Novo Itacolomy. |
Despachada |
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27
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Indicação nº 1957/2021 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizada revitalização da Praça Pastor Nabor M. dos Santos, Jardim Igaçaba. |
Despachada |
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28
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Indicação nº 1958/2021 Autor: Fernando José Sibila Marcondes |
Indica seja efetuada a substituição de três lâmpadas queimadas na Rua Pedro Cividati no Jd. Cristina. |
Despachada |
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29
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Indicação nº 1959/2021 Autor: Amarai de Oliveira Gomes |
Indica instalação de "BOOSTER" na rede de distribuição de água da Chácara Pantanal do Engenho Velho. |
Despachada |
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30
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Indicação nº 1960/2021 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizada revitalização da Praça Antônio M. Filho. |
Despachada |
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31
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Indicação nº 1961/2021 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizada correção de irregularidades de solo, bem como limpeza e pintura de guias e sarjetas, na Travessa Maria Lovato, que dá acesso a Rua Chico de Paula. |
Despachada |
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32
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Indicação nº 1962/2021 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizada revitalização da Praça José Martins de Camargo. |
Despachada |
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33
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Indicação nº 1963/2021 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizada limpeza e pintura de guias e sarjetas, bem como sinalização de solo em toda extensão da Rua Florianópolis, Jardim Bela Vista. |
Despachada |
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34
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Indicação nº 1964/2021 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica a construção de canalete para escoamento de águas pluviais em local que especifica na Rua João Murilo, defronte ao nº 659, Jardim Murilo. |
Despachada |
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35
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Indicação nº 1965/2021 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica a construção de canalete para escoamento de águas pluviais na Avenida Maria Vedovello esquina com Rua José Carlos Soares de Oliveira. |
Despachada |
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36
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Indicação nº 1966/2021 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica a construção de um campinho de futebol, Avenida Honório Orlando Martini, próximo ao nº 3359, Jardim Zaniboni I. |
Despachada |
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37
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Indicação nº 1967/2021 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica o conserto do equipamento de ginástica ao ar livre da Praça do Parque Cidade Nova(Campo da Brahma). |
Despachada |
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38
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Indicação nº 1968/2021 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica pavimentação asfáltica na Rua Servidão, nº 1061 - Chácara Santa Felicidade. |
Despachada |
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39
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Indicação nº 1969/2021 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica a construção de bueiros para escoamento de águas pluviais na Rua: Durvalina de Souza Fernandes, defronte ao nº 237 - Jardim Pansani. |
Despachada |
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40
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Indicação nº 1970/2021 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica alteração do trânsito para sentido de dupla direção na Rua Jandaia do Sul - Jardim Ipê II. |
Despachada |
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41
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Indicação nº 1971/2021 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica a instalação de iluminação pública na Avenida Gabriela Caruso Soares, localizada no Parque Industrial João Batista Caruso. |
Despachada |
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42
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Indicação nº 1972/2021 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Solicita a instalação de uma placa indicativa de embarque e desembarque de alunos e pintura de faixa no solo, defronte a EMEI - (Hermínio Zanco) - localizado na Clara Lanzi, Jardim Santo André. |
Despachada |
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43
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Indicação nº 1973/2021 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica seja instalada lixeiras na Estrada de Terra Sofia de Souza Mendes - Bairro Recanto Água Parada. |
Despachada |
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44
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Indicação nº 1974/2021 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica a abertura de canteiro (antigo retorno) na Avenida Nove de Abril - Centro. |
Despachada |
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45
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Indicação nº 1975/2021 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica a construção de um estacionamento - tipo 45º na Rua José Fernandes, defronte ao nº 137 - Jardim Cristina. |
Despachada |
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46
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Indicação nº 1976/2021 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica a instalação de Placa indicativa “Perigo Valeta”, Rua Vera Cruz, defronte ao número 692, Jardim Itacolomy II. |
Despachada |
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47
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Indicação nº 1977/2021 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica a manutenção dos equipamentos para ginastica ao ar livre para exercício de baixo impacto físico. |
Despachada |
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48
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Indicação nº 1978/2021 Autor: Liliane Helena Barbosa Chiarelli |
Indica implantação de faixa de travessia de pedestres em local estratégico no viaduto localizado na Av. Clara Lanzi Bueno - Bairro Jardim Ypê VII. |
Despachada |
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49
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Indicação nº 1979/2021 Autor: Liliane Helena Barbosa Chiarelli |
Indica a realização de estudos técnicos para melhoria na iluminação pública em toda a extensão do viaduto localizado na Av. Clara lanzi Bueno - Bairro Jardim Ypê VII. |
Despachada |
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50
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Indicação nº 1980/2021 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizada revitalização da Praça dos Maçons, no Jardim Planalto Verde. |
Despachada |
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51
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Indicação nº 1981/2021 Autor: Liliane Helena Barbosa Chiarelli |
Indica a denominação de Antoninho Santiago a uma das vias públicas localizadas em novos loteamentos no Município de Mogi Guaçu. |
Despachada |
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52
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Indicação nº 1982/2021 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica a construção de bueiros para escoamento de águas pluviais, Rua Benedita Pires, nº 165 - Jardim Canaã II. |
Despachada |
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53
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Indicação nº 1983/2021 Autor: Adriano Luciano Rodrigues |
Indica instalação de playground na Praça da Juventude “Luiz Mesquita Fialho”, localizada no Jardim Vitória. |
Despachada |
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54
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Indicação nº 1984/2021 Autor: Adriano Luciano Rodrigues |
Indica providências do Centro de Controle de Zoonoses para retirada de grande quantidade de gatos abandonados na Rua Araucária, nº 310, no Jardim Ypê III. |
Despachada |
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55
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Indicação nº 1985/2021 Autor: Adriano Luciano Rodrigues |
Indica ampla limpeza em trecho que especifica do canal do córrego Cantagalo. |
Despachada |
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56
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Indicação nº 1986/2021 Autor: Adriano Luciano Rodrigues |
Indica ampla limpeza na Praça do Maçom, localizada no Jardim Planalto Verde. |
Despachada |
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57
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Indicação nº 1987/2021 Autor: Adriano Luciano Rodrigues |
Indica estudo de impacto nas adjacências quando da instalação de futuros redutores de velocidades (lombadas) no município de Mogi Guaçu. |
Despachada |
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58
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Indicação nº 1988/2021 Autor: Adriano Luciano Rodrigues |
Indica contratação de servidores (fisioterapeuta e neurologista) para atuarem na rede municipal de saúde. |
Despachada |
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59
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Indicação nº 1989/2021 Autor: Adriano Luciano Rodrigues |
Indica seja garantido aos casais separados judicialmente o direito a inscrição e participação em programas habitacionais, após decorridos o prazo de 10 anos do benefício da casa própria. |
Despachada |
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60
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Indicação nº 1990/2021 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizada retirada ou destinação de Banca de Jornais, localizada na calçada do Velório Municipal, na Região central de nossa cidade, uma vez que a mesma está servindo de abrigo para moradores em situação de rua, solicitamos também acompanhamento psicológico e destino digno para estes que fazem uso do local. |
Despachada |
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73
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Requerimento nº 268/2021 Autor: Fernando José Sibila Marcondes |
Requer informações ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAMAE, sobre balanço financeiro 2020 e 2021. |
Aprovado |
|
74
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Requerimento nº 269/2021 Autor: Fernando José Sibila Marcondes |
Requer informações a Secretaria Municipal de Segurança Pública, referente ao número de ocorrência atendidas que envolviam maus tratos a pessoas com deficiência ou com doenças raras no município de Mogi Guaçu. |
Aprovado |
|
75
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Requerimento nº 270/2021 Autor: Adriano Luciano Rodrigues |
Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento de NATAL CUSSOLIM. |
Aprovado |
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76
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Requerimento nº 271/2021 Autor: Liliane Helena Barbosa Chiarelli |
Propõe a inserção em ata de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Barbosa Pereira. |
Aprovado |
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77
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Requerimento nº 272/2021 Autor: Amarai de Oliveira Gomes |
Requer informações ao Exmo. Prefeito Municipal sobre prestação de contas dos recursos públicos colocados a disposição das entidades do terceiro setor. |
Aprovado |
|
78
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Requerimento nº 273/2021 Autor: Adriano Luciano Rodrigues |
Requer informações ao Chefe do Poder Executivo sobre administração de cemitérios municipais de Mogi Guaçu. |
Aprovado |
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79
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Requerimento nº 274/2021 Autor: Guilherme de Sousa Campos |
Propõe a inserção em ata de profundo pesar pelo falecimento do Senhor José Aparecido Firmino de Lima. |
Aprovado |
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80
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Requerimento nº 275/2021 Autor: Liliane Helena Barbosa Chiarelli |
Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Maria Luiza Franco da Silveira Bueno. |
Aprovado |
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81
|
Requerimento nº 276/2021 Autor: Judite de Oliveira |
Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Maria Amélia Ribeiro. |
Aprovado |
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82
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Requerimento nº 277/2021 Autor: Judite de Oliveira |
Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Kelson Luís de Oliveira. |
Aprovado |
Presença na Ordem do Dia
| Nome Parlamentar / Partido |
|---|
| Adriano Luciano Rodrigues / PL, Amarai de Oliveira Gomes / Podemos, Fernando José Sibila Marcondes / MDB, Guilherme de Sousa Campos / Cidadania, Jéferson Luís da Silva / PSDB, Judite de Oliveira / PTB, Liliane Helena Barbosa Chiarelli / Repub , Luciano Firmino Vieira / PL, Luís Zanco Neto / PL, Luiz Carlos Nogueira / Cidadania, Natalino Antonio da Silva / PSDB |
Matérias da Ordem do Dia
| Item | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
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1
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Projeto de Lei Complementar nº 37/2021 Turno: Único Autor: Prefeito Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel que especifica, por doação, ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu. |
Aprovado |
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2
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Projeto de Lei nº 137/2021 Turno: Único Autor: Guilherme de Sousa Campos |
Dispõe sobre denominação de Maria de Lourdes Gonçalves de Oliveira, a Rua 06, localizada no Residencial Terras da Cachoeira. |
Aprovado |
|
3
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Projeto de Lei nº 140/2021 Turno: Único Autor: Liliane Helena Barbosa Chiarelli |
Institui o "Dia Municipal dos Surdos" conhecido como "Setembro Azul", a ser comemorado, anualmente no dia 26 de setembro e dá outras providências. |
Aprovado |
|
4
|
Projeto de Lei nº 151/2021 Turno: Único Autor: Fernando José Sibila Marcondes |
Autoriza o Poder Executivo a divulgar cartazes com fotos de pessoas desaparecidas em Mogi Guaçu nos terminais e ônibus coletivos do município, bem como nos canais oficiais da Prefeitura e dá outras providências. |
Aprovado |
|
5
|
Projeto de Lei nº 154/2021 Turno: Único Autor: Judite de Oliveira |
Institui o Programa de Apadrinhamento afetivo de Idosos no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências. |
Aprovado |
Consulta gerada em 23/05/2022 às 17h04m
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