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Sessão Plenária

18ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

05 de junho de 2023 (segunda-feira), às 17h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [11]: Adriano Luciano Rodrigues / MDB, Amarai de Oliveira Gomes / UNIÃO BRASIL, Fernando José Sibila Marcondes / PL, Jéferson Luís da Silva / PP, Judite de Oliveira / PSD, Liliane Helena Barbosa Chiarelli / Repub , Luís Zanco Neto / MDB, Luiz Carlos Nogueira / PSD, Natalino Antonio da Silva / PSDB, Paulo Henrique Pereira / PP, Raphael de Godoy Locatelli / Cidadania

Item Identificação da Matéria
1
 Veto nº 3/2023 - Prefeito Municipal - OF.GP.129.05.2023, datado de 30/05/2023 - VETO TOTAL AO PL 84/2023, de autoria da Ver. Adriano Luciano Rodrigues, que dispõe sobre denominação de "Praça Fortunato Favero", a área pública que especifica.
2
 Projeto de Lei Complementar nº 27/2023 - Prefeito Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa GRUPO SUPRISEG COMÉRCIO DE PRODUTOS DE SEGURANÇA LTDA., terreno que especifica e dá outras providências.
3
 Projeto de Lei nº 116/2023 - Paulo Henrique Pereira - Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal à empresas que empreguem percentual mínimo de pessoas acima de 40 (quarenta) anos.
4
 Projeto de Lei nº 117/2023 - Fernando José Sibila Marcondes - Institui a Educação Física Inclusiva na Rede Municipal de Educação, para estudantes com Deficiência e Necessidades Especiais e dá outras providências.
5
 Projeto de Lei nº 118/2023 - Fernando José Sibila Marcondes - Torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
6
 Projeto de Lei nº 119/2023 - Fernando José Sibila Marcondes - Dispõe sobre a veiculação de vídeos educativos contra a violência doméstica e ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescente, nos shows e eventos culturais realizados no município de Mogi Guaçu.
7
 Projeto de Lei nº 120/2023 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre a organização do serviço de remoção de veículos por infração de legislação de trânsito e dá outras providêcias.
8
 Projeto de Lei nº 121/2023 - Fernando José Sibila Marcondes - Assegura aos professores e servidores da rede municipal de ensino direito à participação na alimentação escolar.
9
 Projeto de Lei nº 122/2023 - Natalino Antonio da Silva - Revoga o Art. 3º da Lei nº 5.691, de 15 de dezembro de 2022, que institui no calendário da cidade de Mogi Guaçu a Semana da conscientização sobre a importância da Família Tradicional, no mês de agosto, e dá outras providências.
10
 Projeto de Lei nº 123/2023 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências.
11
 Projeto de Lei nº 124/2023 - Adriano Luciano Rodrigues - Dispõe sobre denominação de "GCM Subcomandante Luiz Carlos Dias", a Central Guaçuana de Inteligência e Monitoramento.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 2565/2023 - Jéferson Luís da Silva - Indica solução ao problema de alagamento registrado na Rua Vicente Floriano da Silveira, no Jardim Suécia. Despachada
2
 Indicação nº 2566/2023 - Paulo Henrique Pereira - Indica que seja efetuada a substituição de lâmpadas para LED no interior da quadra poliesportiva do Centro Esportivo ARY MARCHIORI na Vila Paraíso. Despachada
3
 Indicação nº 2567/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de calhas na Creche Lar Menino Jesus na Avenida Suécia, 957, no Jardim Santa Terezinha. Despachada
4
 Indicação nº 2568/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de calhas na Creche Ernest Mahle na Rua das Azaléias, 70, no Jardim Ipê Pinheiro. Despachada
5
 Indicação nº 2569/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de calhas na CEI Maria Therezinha Boretti de Almeida na Avenida Georgina Theodoro de Oliveira, 3501, no Jardim Ipê Amarelo. Despachada
6
 Indicação nº 2570/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de calhas na CEI Lourdes Alavaski da Silva na Rua Milton Tonetto, s/n na Chácara Alvorada. Despachada
7
 Indicação nº 2571/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de calhas na EMEI Gilberto Bueno, localizada na Rua Domingos Toso, 75, Jardim Esplanada. Despachada
8
 Indicação nº 2572/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de calhas na EMEI Professora Izete Gonçalves Mamede, localizada na Rua Luiza S. de Luiz, 225, no Jardim Chaparral. Despachada
9
 Indicação nº 2573/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de calhas na EMEI Professora Maria Luiza Sartorão Sgarbi, no Bairro Nova Louzã. Despachada
10
 Indicação nº 2574/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de calhas na EMEI Professora Maria de Fátima Savacini Ferraz, localizada na Avenida Clotilde Miachon Bueno, no Parque dos Eucaliptos. Despachada
11
 Indicação nº 2575/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de calhas na EMEF Professora Cleide Pinheiro Volpe, localizada na Rua Waldomiro Caveanha, s/n, no Jardim Rosa Cruz. Despachada
12
 Indicação nº 2576/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de calhas na EMEF Professora Ana Francisca Mamede, localizada no Bairro da Roseira. Despachada
13
 Indicação nº 2577/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de calhas na EMEI Professor Olavo de Oliveira, localizada na Avenida Padre Jaime, 807, no Jardim Planalto Verde. Despachada
14
 Indicação nº 2578/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de calhas na EMEI Professor Francisco Ribeiro Sampaio, localizada na Rua Milo Armani, s/n, no Jardim Itamaraty. Despachada
15
 Indicação nº 2579/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de calhas na EMEI Prefeito Altino Martini, localizada na Praça São Vicente, s/n, no Jardim Itacolomy. Despachada
16
 Indicação nº 2580/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza e manutenção de calhas na EMEI Professora Ivone Soares, localizada na rua João Cornélio, 225, no Jardim Bandeirantes. Despachada
17
 Indicação nº 2581/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de calhas na EMEI Vereador Juvenal Rodrigues, localizada na Rua Hélio Pereira de Lima, 185, no Jardim Santa Cecília. Despachada
18
 Indicação nº 2582/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de calhas na EMEI Professora Therezinha Ap. de Camargo, localizada na Avenida Francisco Mamede, s/n no Jardim Munhoz. Despachada
19
 Indicação nº 2583/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de calhas na EMEI Casa da Criança na Rua Dr. Benedito Macário de Mattos, 50 no Jardim Centenário. Despachada
20
 Indicação nº 2584/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de calhas no Centro Comunitário Padre Longino Vastbinder na Rua Walter Augusto, 290, no Jardim Santa Terezinha I. Despachada
21
 Indicação nº 2585/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de calhas no Hanne Saad Noumi na Avenida Padre Jaime, 671, no Jardim Planalto Verde. Despachada
22
 Indicação nº 2586/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de calhas na CEI Clotilde Miachon Bueno na Rua Fortunato Bonon, 135, no Jardim Boa Esperança. Despachada
23
 Indicação nº 2587/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de calhas na CEI Mário Magri na Rua José Lopes da Silva, s/n no Jardim Pantanal. Despachada
24
 Indicação nº 2588/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de calhas na CEI Marilene Ferreira Mamede Franco na Avenida Emília Marchi Martini, 2737, no Jardim Boa Vista. Despachada
25
 Indicação nº 2589/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de calhas na CEI Professora Therezinha Perez na Avenida Custódio da Silva Neto, 805 no Jardim Chaparral. Despachada
26
 Indicação nº 2590/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de calhas no Lar de Maria na Rua Marcelena Cantine Candido, 341, na Chácara Alvorada. Despachada
27
 Indicação nº 2591/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de calhas na EMEI Adriana Missio, localizada na Avenida Melvin Jones, 640, no Jardim Nossa Senhora das Graças. Despachada
28
 Indicação nº 2592/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de calhas na EMEI Mário Vedovello, localizada na Rua Cineu Ravagnani, s/n, no Jardim Zaniboni. Despachada
29
 Indicação nº 2593/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de calhas na EMEI Professora Guilhermina Lopes Rodrigues, localizada na Rua Guaranis, 58, no Jardim Igaçaba. Despachada
30
 Indicação nº 2594/2023 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica disponibilização de atendimento médico periódico em local que especifica para os moradores dos bairros rurais de Nova Louzã e Roseira. Despachada
31
 Indicação nº 2595/2023 - Natalino Antonio da Silva - Indica guard rail (defesa metálica) na Rua José Cristino de Oliveira Campos, 980 esquina com a Rua Benedito Euclides Martini, próximo a Casa de Materiais Zanini - Jardim Planalto. Despachada
32
 Indicação nº 2596/2023 - Natalino Antonio da Silva - Indica reparo da calçada de pedestres ao lado do Mercado Rosa Cruz, Rua Prof. Luiz Gonzaga de Amoedo Campos, 560 - Jd. Rosa Cruz. Despachada
33
 Indicação nº 2597/2023 - Natalino Antonio da Silva - Indica seja elaborada e remetida à apreciação da Casa de Leis Guaçuana, propositura dispondo sobre termo de cooperação entre o Governo Municipal e o Tiro de Guerra - TG 02-086. Despachada
34
 Indicação nº 2598/2023 - Natalino Antonio da Silva - Indica estudo para eliminar a lama que acumula na Rua Antônio Ventura de Oliveira Castro - Vila Bertioga. Despachada
35
 Indicação nº 2599/2023 - Natalino Antonio da Silva - Solicita a construção de um campinho de futebol em área verde na Rua Ana Nunes Mattos de Mello, 851 - Jardim Guaçuano. Despachada
36
 Indicação nº 2600/2023 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica disponibilização de mapa geográfico do município de Mogi Guaçu contendo nome das Ruas e Bairros, para a EMEF João Bueno Júnior. Despachada
37
 Indicação nº 2601/2023 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica disponibilização de mapa geográfico do município de Mogi Guaçu contendo nome das Ruas e Bairros, para a EMEF Padre estevo Fernando Laurindo. Despachada
38
 Indicação nº 2602/2023 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica disponibilização de mapa geográfico do município de Mogi Guaçu contendo nome das Ruas e Bairros, para a EMEF Waldomiro Calmazini. Despachada
39
 Indicação nº 2603/2023 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica disponibilização de mapa geográfico do município de Mogi Guaçu contendo nome das Ruas e Bairros, para a EMEF Profª. Maria Júlia Bueno. Despachada
40
 Indicação nº 2604/2023 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica disponibilização de mapa geográfico do município de Mogi Guaçu contendo nome das Ruas e Bairros, para a EMEF Profª Guilhermina Lopes Rodrigues. Despachada
41
 Indicação nº 2605/2023 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica disponibilização de mapa geográfico do município de Mogi Guaçu contendo nome das Ruas e Bairros, para a EMEF Antônio Giovani Lanzi. Despachada
42
 Indicação nº 2606/2023 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica disponibilização de mapa geográfico do município de Mogi Guaçu contendo nome das Ruas e Bairros, para a EMEF Antônio Carnevalle Filho. Despachada
43
 Indicação nº 2607/2023 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica disponibilização de mapa geográfico do município de Mogi Guaçu contendo nome das Ruas e Bairros, para a EMEF Profª Rita de Cássia Gomes da Silva Cola. Despachada
44
 Indicação nº 2608/2023 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica disponibilização de mapa geográfico do município de Mogi Guaçu contendo nome das Ruas e Bairros, para a EMEF Profª. Maria Diva Franco de Oliveira. Despachada
45
 Indicação nº 2609/2023 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica disponibilização de mapa geográfico do município de Mogi Guaçu contendo nome das Ruas e Bairros, para a EMEF Cleonice Aparecida da Cruz Kilburn Thiele. Despachada
46
 Indicação nº 2610/2023 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica melhorias no estacionamento do UPA Santa Marta. Despachada
47
 Indicação nº 2611/2023 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica substituição da lâmpada instalada na Avenida Mogi Mirim na rotatória do Posto Ipiranga (nº 210), por lâmpada de LED. Despachada
48
 Indicação nº 2612/2023 - Raphael de Godoy Locatelli - Indica a elaboração de Projeto de Lei dispondo sobre a qualificação de entidades como "Organizações Sociais - OS" e sobre a qualificação das "Organizações da Sociedade Civil de interesse Público - OSCIP" no âmbito do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências. Despachada
49
 Indicação nº 2613/2023 - Raphael de Godoy Locatelli - Indica a elaboração de Projeto de Lei dispondo sobre o estabelecimento da Lei Municipal de Responsabilidade Social e Ambiental do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências. Despachada
50
 Indicação nº 2614/2023 - Natalino Antonio da Silva - Indica o conserto do asfalto e canalete para escoamento de águas pluviais, na Rua Francisco de Arruda Melo esquina com a Rua Itália Girard Jacob - Jardim América. Despachada
51
 Indicação nº 2615/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de calhas na EMEF Prefeito Carlos Franco de Faria, localizada na Rua Tulipas, 11, no Jardim Ipê Pinheiros. Despachada
52
 Indicação nº 2616/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de calhas na EMEF Coronel Joaquim Leite de Souza, na SP 342, Km 182, no Bairro Nova Louzã. Despachada
53
 Indicação nº 2617/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de calhas EMEF Jardim Santa Terezinha II - CAIC, na Rua José Jaime de Campos, 30, no Jardim Santa Terezinha II. Despachada
54
 Indicação nº 2618/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de calhas na EMEF João Bueno Júnior, localizada na Praça Barão do Rio Branco, s/n, no Jardim Centenário. Despachada
55
 Indicação nº 2619/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de calhas na EMEI Professora Alice de Campos Silva, localizada na Rua Anselmo Pessini, 07, no Jardim Novo II. Despachada
56
 Indicação nº 2620/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de calhas na EMEF Professora Anira Franco de Campos, localizada na Rua Eduardo Marchiori, 70, no Jardim Esplanada. Despachada
57
 Indicação nº 2621/2023 - Natalino Antonio da Silva - Indica recapeamento de massa asfáltica em toda extensão da Rua Ary Crosgnac - Jardim Cristina. Despachada
58
 Moção nº 13/2023 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Propõe aplausos para Antônio Carlos Moreira da Silva, conhecido como (Jamelão) pelas honras e méritos como mestre dos Mestres. Aprovado
68
 Requerimento nº 212/2023 - Jéferson Luís da Silva - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor RUBENS LUIZ FERREIRA. Aprovado
69
 Requerimento nº 213/2023 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Débora Cristina Zirpoli. Aprovado
70
 Requerimento nº 214/2023 - Natalino Antonio da Silva - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Matilde Faustinone. Aprovado
71
 Indicação nº 2622/2023 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada em poste localizado na Rua Siqueira Campos, Centro. Despachada
72
 Indicação nº 2623/2023 - Raphael de Godoy Locatelli - Indica seja realizada limpeza de calhas na EMEF Professor Geraldo Sorg, localizada na Rua Zulmira de Freitas Costa, 125, em Martinho Prado Junior. Despachada

Vereadores Presentes [11]: Adriano Luciano Rodrigues / MDB, Amarai de Oliveira Gomes / UNIÃO BRASIL, Fernando José Sibila Marcondes / PL, Jéferson Luís da Silva / PP, Judite de Oliveira / PSD, Liliane Helena Barbosa Chiarelli / Repub , Luís Zanco Neto / MDB, Luiz Carlos Nogueira / PSD, Natalino Antonio da Silva / PSDB, Paulo Henrique Pereira / PP, Raphael de Godoy Locatelli / Cidadania

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei nº 51/2023 - Natalino Antonio da Silva - Institui no calendário oficial de eventos a campanha de conscientização e combate ao capacitismo no âmbito do município de Mogi Guaçu. Aprovado
Emenda Modificativa nº 1 - Natalino Antonio da Silva - Emenda nº 01 ao PL 51/2023 Aprovado
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 98/2023 - Amarai de Oliveira Gomes - Dispõe sobre denominação de "Maristela Dias Peixoto", o Espaço Cidadão, localizado no Distrito de Martinho Prado Júnior. Aprovado
3
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2023 - Judite de Oliveira - Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadã Guaçuana" à Professora Sueli Aparecida Bueno Legaspe. Aprovado
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 120/2023 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre a organização do serviço de remoção de veículos por infração de legislação de trânsito e dá outras providêcias. Aprovado
Regime de Urgência
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 123/2023 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências. Aprovado
Regime de Urgência
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 124/2023 - Adriano Luciano Rodrigues - Dispõe sobre denominação de "GCM Subcomandante Luiz Carlos Dias", a Central Guaçuana de Inteligência e Monitoramento. Aprovado
Regime de Urgência
Encerramento: 19:00 hs
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