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Matérias da Ordem do Dia
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Item nº 1
TURNO ÚNICO -
Veto nº 3/2022 -
Prefeito Municipal -
OF.GP.035.03.2022, datado de 11/03/2022 - VETO TOTAL AO PLC 08/2022, de autoria do Ver. Adriano Luciano Rodrigues, que altera dispositivos da Lei nº 2.775, de 16 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização administrativa e do plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
SIM: 11 votos (Adriano Luciano Rodrigues , Amarai de Oliveira Gomes , Fernando José Sibila Marcondes , Guilherme de Sousa Campos, Jéferson Luís da Silva, Judite de Oliveira, Liliane Helena Barbosa Chiarelli , Luciano Firmino Vieira, Luís Zanco Neto, Luiz Carlos Nogueira, Natalino Antonio da Silva)
RESULTADO: Acolhido.
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Item nº 2
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei Complementar nº 15/2022 -
Prefeito Municipal -
Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 326, de 28 dezembro de 2000.
RESULTADO: Aprovado.
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Item nº 3
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 34/2022 -
Amarai de Oliveira Gomes -
Assegura a todas as crianças recém nascidas do Município de Mogi Guaçu o direito ao teste de triagem Neonatal (teste do Pezinho), na sua modalidade ampliada (Super-48 patologias).
RESULTADO: Aprovado.
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Item nº 4
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 39/2022 -
Prefeito Municipal -
Dispõe sobre revogação das Leis nº 2.652, de 15/10/1990 e nº 3.257, de 14/12/1994.
RESULTADO: Adiado.
(Aprovado pedido de adiamento da votação por 10 dias)
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Item nº 5
TURNO ÚNICO -
Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2022 -
Fernando José Sibila Marcondes -
Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadã Guaçuana" à Deputada Federal CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA.
SIM: 11 votos (Adriano Luciano Rodrigues , Amarai de Oliveira Gomes , Fernando José Sibila Marcondes , Guilherme de Sousa Campos, Jéferson Luís da Silva, Judite de Oliveira, Liliane Helena Barbosa Chiarelli , Luciano Firmino Vieira, Luís Zanco Neto, Luiz Carlos Nogueira, Natalino Antonio da Silva)
RESULTADO: Aprovado.
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Item nº 6
TURNO ÚNICO -
Projeto de Resolução nº 3/2022 -
Jéferson Luís da Silva -
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 15 da Resolução nº 45, de 08.09.1982 (Consolidação do Regimento Interno da Câmara Municipal).
RESULTADO: Aprovado.
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Item nº 7
2ª DISCUSSÃO -
Proposta de Emenda à LOM nº 1/2022 -
Jéferson Luís da Silva -
Dá nova redação ao art. 26 da Lei Orgânica do Município.
SIM: 8 votos (Adriano Luciano Rodrigues , Fernando José Sibila Marcondes , Jéferson Luís da Silva, Judite de Oliveira, Liliane Helena Barbosa Chiarelli , Luciano Firmino Vieira, Luís Zanco Neto, Luiz Carlos Nogueira)
NÃO: 3 votos (Amarai de Oliveira Gomes , Guilherme de Sousa Campos, Natalino Antonio da Silva)
RESULTADO: Aprovado.
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Item nº 8
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei Complementar nº 26/2022 -
Prefeito Municipal -
Dispõe sobre acréscimo de parágrafo único ao art. 5º da Lei Complementar nº 1.442, de 08 de Outubro de 2021 e dá outras providências.
RESULTADO: Aprovado.
Em Regime de Urgência.
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Item nº 9
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei Complementar nº 27/2022 -
Prefeito Municipal -
Altera dispositivos que especifica da Lei nº 2.993, de 11/12/1992.
RESULTADO: Aprovado.
Em Regime de Urgência.
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Item nº 10
TURNO ÚNICO -
Moção nº 6/2022 -
Adriano Luciano Rodrigues -
Propõe apoio ao Projeto de Lei nº 3.600, de 2021 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para dispor que o laudo que ateste deficiência permanente terá validade indeterminada.
RESULTADO: Aprovado.
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