Cadastro das Matérias Legislativas
Ao ter acesso a este módulo será
exibida uma tela para pesquisa de matérias já
cadastradas e os botões "Incluir
Matéria", "Pesquisar" e
"Limpar".
Para fazer alterações em Matérias
já cadastradas, faça a pesquisa da
matéria que se deseja alterar. (veja Consulta de
tramitação de matérias).
Na tela seguinte será apresentada a
relação de matérias que resultou da
pesquisa.
Selecione a matéria desejada e efetue as
alterações e acione a
função "Salvar".
Será enviada a mensagem "Matéria salva com
sucesso"
Acione a função "Continuar" para voltar a tela
com os dados da matéria selecionada.
Para inclusão de novas Matérias acione o
botão "Incluir Matéria".
Será exibida uma nova tela com os campos a serem preenchidos:
Identificação
Básica;
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Nome do Campo
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Tipo
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Instruções para
Preenchimento
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Tipo
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Obrigatório
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Escolha
na caixa de Tipo, o tipo de matéria que será
incluída (PLC, PL, etc).
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Número
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Esta
informação é gerada automaticamente e
em seqüência conforme o ano.
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Ano
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Obrigatório
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Informe o ano em
que a matéria foi submetida à
apreciação.
Obs. O ano corrente já vem informado na
tela.
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Data
Apresentação
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Obrigatório
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Informe
a data em que a matéria foi submetida à
apreciação no formato dia, mês e ano
(ano com quatro posições).
Obs.: O ano da data deve ser igual ao ano acima informado.
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Tipo
Apresentação
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Obrigatório
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Assinale
a forma em que a matéria foi submetida à
apresentação, se Oral ou Escrita
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Texto
Integral
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Opcional
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Caso
deseje anexar à matéria um arquivo com o seu
texto integral, clique na opção
"Arquivo", e informe o caminho completo, ou clique
no botão ao lado do campo para selecionar um arquivo em
disco. Caso o texto integral seja proveniente de uma
proposição já recebida,
clique em "Proposição" e
selecione na lista uma das proposições
disponíveis; observe que, nesse campo, só
aparecem as proposições às quais
já foi dado o recebimento no sistema e que ainda
não foram vinculadas a nenhuma matéria
legislativa.
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Outras
Informações;
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Nome do Campo
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Tipo
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Instruções para
Preenchimento
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Apelido
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Opcional
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Informe
o apelido da Matéria, se houver.
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Dias
Prazo
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Opcional
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Informe
a quantidade em dias que a matéria tem para tramitar na casa
legislativa.
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Matéria
Polêmica
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Opcional
|
Sim
/ Não – Informe se a matéria
é polêmica ou não.
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Objeto
|
Opcional
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Objeto
da qual trata a matéria.
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Regime
Tramitação
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Obrigatório
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Escolha
na caixa de Regime de tramitação o regime de
tramitação da matéria na casa
legislativa.
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Em
Tramitação
|
Obrigatório
|
Sim
/ Não – Informe se a matéria
está em tramitação ou não.
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Data
Fim Prazo
|
Opcional
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Informe
a data do prazo que termina a tramitação da
matéria, no formato dia, mês e ano (ano com quatro
posições)
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Data
Publicação
|
Opcional
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Informe
da data em que a matéria foi publicada no formato dia,
mês e ano (ano com quatro posições).
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É
Complementar
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Opcional
|
Sim
/ Não – Informe se a matéria
é complementar ou não.
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Origem
Externa;
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Nome do Campo
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Tipo
|
Instruções para
Preenchimento
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|
Tipo
|
Opcional
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Escolha
na caixa de Tipo, o tipo de matéria, que a mesma possui na
origem externa.
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Número
|
Opcional
|
Informe
o número da na origem externa.
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Ano
|
Opcional
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Informe
o ano em que a matéria foi apresentada na origem externa.
|
|
Data
|
Opcional
|
Informe
a data em que a matéria foi submetida à
apreciação na origem externa no formato dia,
mês e ano (ano com quatro posições)
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Local
Origem
|
Opcional
|
Escolha
na caixa de Local de Origem, o local da origem externa da
matéria.
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Ementa
|
Obrigatório
|
Digite
a ementa da matéria que está sendo cadastrada. As
informações colocadas na ementa serão
usadas na pesquisa de matérias legislativas.
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|
|
Opcional
|
Informe as palavras
para indexação da matéria. Estas
palavras serão usadas na pesquisa de matérias
legislativas.
A
indexação deve conter palavras que informe o
conteúdo da matéria de forma que a pesquisa da
mesma fique mais rápida e objetiva.
Exemplo: Uma
matéria que trata da proteção
à criança, mas que no seu texto não
esteja escrito termos como, Agressão física,
Abuso sexual, estes termos, devem aparecer na
indexação para que a matéria ao ser
pesquisada por este assunto possa ser encontrada.
Caso
tenha interesse em consultar uma base de dados de palavras controladas
(THESAURUS) para alimentação da
indexação de Matérias Legislativas,
acesse o site: http://webthes.senado.gov.br/thes/ na
página do Senado Federal.
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|
Observações
|
Opcional
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Digite
as observações que achar necessário
para documentação da matéria.
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*
Indexação é um processo de arquivar
informações e características de um
determinado assunto para que pessoas que desejem
informações sobre este determinado assunto possam
encontrar de forma fácil o que procuram. Ato ou efeito de
fazer índices para livros ou de pôr em ordem
alfabética, ou outra, qualquer série de palavras
ou frases destinada a auxiliar a localização de
informações específicas.
(Dicionário Aurélio)
Acione a função "Salvar" para que as
informações sejam salvas no arquivo.
Será enviada a mensagem "Matéria salva com
sucesso"
Acione a função "Continuar" para voltar a tela
inicial do sistema.
Para excluir uma Tramitação de
Matéria, selecione a Tramitação de
Matéria desejada e acione a função
"Excluir".
Será enviada a pergunta "Deseja realmente excluir?"
Acione OK em caso positivo ou "Cancelar" para o caso de
desistência da exclusão.
Quando for informado OK será enviada a mensagem
"Matéria excluída com sucesso"
A função "Continuar" volta à tela
inicial do sistema.
Selecione a Matéria já cadastrada para continuar
alimentando as outras informações sobre a
matéria tais como:
Despacho Inicial,
Autoria,
Legislação Citada,
Anexada,
Tramitação,
Relatoria,
Numeração e
Documentos Acessórios.
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