Projeto de Lei Complementar nº 4/2016

Identificação Básica

Tipo:	PLC - Projeto de Lei Complementar	Número:	4/2016
Data de Apresentação:	22/02/2016	Protocolo:	162/2016
Ementa:	Dispõe sobre nova redação a alínea "f" do artigo 74 da Lei Complementar nº 1.291, de 26 de outubro de 2015.
Autoria:	Luis Wanderley Brunheroto
Processo:	25/2016
Regime de Tramitação:	Ordinário	Tramitando?	Não
Texto Integral:
Norma Derivada	Lei Complementar nº 1313, de 22/03/2016

Documentos Acessórios

Tipo	Descrição	Autoria	Data
Promulgação de Lei	Promulgação de Lei	CAMILA	21/06/2016
Autógrafo	Autógrafo	CAMILA	21/06/2016

Histórico de Tramitações

Consulta gerada em 18/01/2022 às 04h03m

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