Projeto de Lei Complementar nº 4/2016

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 4/2016
Data de Apresentação: 22/02/2016 Protocolo: 162/2016
Ementa: Dispõe sobre nova redação a alínea "f" do artigo 74 da Lei Complementar nº 1.291, de 26 de outubro de 2015.
Autoria: Luis Wanderley Brunheroto
Processo: 25/2016
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Complementar nº 1313, de 22/03/2016
Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Promulgação de Lei Promulgação de Lei CAMILA 21/06/2016
Autógrafo Autógrafo CAMILA 21/06/2016
Histórico de Tramitações

Consulta gerada em 18/01/2022 às 04h03m
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