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Lei Complementar nº 1313, de 22/03/2016

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Dispõe sobre nova redação a alínea "f"' do artigo 74 da Lei Complementar nº 1.291, de 26 de outubro de 2015.

Matéria Originária: PLC 4/2016 - Autoria: Luis Wanderley Brunheroto

Data de Promulgação: 22/03/2016

Data de Publicação: 26/03/2016

Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu

Assunto: Zoneamento Urbano

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LC 1291/2015 - Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) de Mogi Guaçu e dá outras providências.	Altera redação da alíena "f" do art. 74, Seção IV - Zona Residencial (ZR) da LC 1291, de 26/10/2015.