Lei Complementar nº 1313, de 22/03/2016
Dispõe sobre nova redação a alínea "f"' do artigo 74 da Lei Complementar nº 1.291, de 26 de outubro de 2015.
Data de Promulgação: 22/03/2016
Data de Publicação: 26/03/2016
Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu
Assunto:
Zoneamento Urbano
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei Complementar nº 1291 de 26/10/2015
- Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) de Mogi Guaçu e dá outras providências.
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Altera redação da alíena "f" do art. 74, Seção IV - Zona Residencial (ZR) da LC 1291, de 26/10/2015.
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Nova Pesquisa
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