Projeto de Decreto Legislativo nº 53/2023

Veda a concessão de honrarias e/ou homenagens, no âmbito da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, no período eleitoral que especifica.

Autoria: Jéferson Luís da Silva

Data de Apresentação: 07/11/2023

Protocolo: 5261/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Decreto Legislativo nº 627/2023

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 01/12/2023 08:12:08 - Arquivo - Arquivado

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	36ª Sessão Ordinária, em 13/11/2023
Aprovado em Turno Único	38ª Sessão Ordinária, em 27/11/2023

01/12/2023 08:12:08
Arquivado
Origem: Secretaria da Câmara

Destino: Arquivo
28/11/2023 08:20:31
Aprovado
Origem: Plenário Câmara Municipal

Destino: Secretaria da Câmara
24/11/2023 15:05:38
Apreciação do Plenário
Origem: Gabinete da Presidência

Destino: Plenário Câmara Municipal
16/11/2023 16:30:00
Disponível para Ordem do Dia
Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.

Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Gabinete da Presidência
14/11/2023 08:14:00
Encaminhado para análise e emissão de parecer
Origem: Plenário Câmara Municipal

Destino: Comissão de Justiça e Redação
13/11/2023 15:39:34
Encaminhado para leitura
Origem: Secretaria da Câmara

Destino: Plenário Câmara Municipal
07/11/2023 14:36:58
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 07/11/2023 às 14h36 - proveniente do Protocolo nº 5261/2023

Origem: Protocolo

Destino: Secretaria da Câmara