Projeto de Lei Complementar nº 48/2023

Transfere o Departamento de Trânsito da Secretaria Municipal de Obras e Mobilidade para a Secretaria Municipal de Segurança Pública e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/11/2023

Protocolo: 5328/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 1567/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/11/2023 09:45:17 - Arquivo - Arquivado

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 36ª Sessão Ordinária, em 13/11/2023
Aprovado em Turno Único 37ª Sessão Ordinária, em 21/11/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - nº 6.768 Mesa Diretora 22/11/2023 08:45:44
  • 30/11/2023 09:45:17
    Arquivado
    Origem: EXTERNO
    Destino: Arquivo
  • 23/11/2023 14:05:09
    Encaminhado à Prefeitura para Sanção
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: EXTERNO
  • 22/11/2023 08:45:21
    Aprovado
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 21/11/2023 17:25:00
    Apreciação do Plenário

    Aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento.

    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 21/11/2023 17:20:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer

    Aprovado pela Comissão de Obras, Serv. Públicos, Atividade Privada, etc.

    Origem: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 21/11/2023 17:15:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer

    Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.

    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
  • 14/11/2023 08:14:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 13/11/2023 15:39:34
    Encaminhado para leitura
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 09/11/2023 15:23:26
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 09/11/2023 às 15h23 - proveniente do Protocolo nº 5328/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria da Câmara
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