Projeto de Lei nº 285/2023

Dispõe sobre alterações que especifica à Lei nº 5.699, de 27/12/2022.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 21/11/2023

Protocolo: 5537/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5847/2023

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 30/11/2023 09:45:17 - Arquivo - Arquivado

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	37ª Sessão Ordinária, em 21/11/2023
Aprovado em Turno Único	37ª Sessão Ordinária, em 21/11/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Autógrafo - nº 6.774	Mesa Diretora	22/11/2023 08:56:04

30/11/2023 09:45:17
Arquivado
Origem: EXTERNO

Destino: Arquivo
23/11/2023 14:05:09
Encaminhado à Prefeitura para Sanção
Origem: Secretaria da Câmara

Destino: EXTERNO
22/11/2023 08:45:21
Aprovado
Origem: Plenário Câmara Municipal

Destino: Secretaria da Câmara
21/11/2023 17:30:00
Apreciação do Plenário
Aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento.

Origem: Comissão de Finanças e Orçamento

Destino: Plenário Câmara Municipal
21/11/2023 17:25:00
Encaminhado para análise e emissão de parecer
Aprovado pela Comissão de Obras, Serv. Públicos, Atividade Privada, etc.

Origem: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde

Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
21/11/2023 17:20:00
Encaminhado para análise e emissão de parecer
Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.

Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
21/11/2023 17:15:00
Encaminhado para análise e emissão de parecer
Origem: Plenário Câmara Municipal

Destino: Comissão de Justiça e Redação
21/11/2023 16:03:12
Encaminhado para leitura
Origem: Secretaria da Câmara

Destino: Plenário Câmara Municipal
21/11/2023 15:49:46
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 21/11/2023 às 15h49 - proveniente do Protocolo nº 5537/2023

Origem: Protocolo

Destino: Secretaria da Câmara