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Projeto de Lei nº 59/2020

Identificação Básica

Tipo:	PL - Projeto de Lei	Número:	59/2020
Data de Apresentação:	30/09/2020	Protocolo:	2359/2020
Ementa:	Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2021.
Autoria:	Prefeito Municipal
Regime de Tramitação:	Ordinário	Tramitando?	Não
Matéria Anexada:	Veto nº 10/2020
Texto Integral:
Norma Derivada	Lei Ordinária nº 5442, de 23/12/2020

Substitutivos

Número	Ementa	Autoria	PDF	Votação
1	Substitutivo nº 01, ao PL 59/2020 (Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício de 2021 - LOA)	Prefeito Municipal		Aprovado

Histórico de Tramitações

Data	Origem	Localização Atual	Situação Atual
04/01/2021	Secretaria da Câmara	Arquivo	Arquivado Dispositivos promulgados pela Câmara (Arts. 8º e 9º e seus respectivos parágrafos)

Data	Origem	Destino	Status
30/12/2020	EXTERNO	Secretaria da Câmara	Promulgado pela Câmara
30/12/2020	Secretaria da Câmara	EXTERNO	Encaminhado à Prefeitura para Sanção
29/12/2020	Plenário Câmara Municipal	Secretaria da Câmara	Veto Rejeitado Veto Parcial rejeitado.
29/12/2020	Secretaria da Câmara	Plenário Câmara Municipal	Apreciar Veto
28/12/2020	EXTERNO	Secretaria da Câmara	Veto Parcial
23/12/2020	Secretaria da Câmara	EXTERNO	Encaminhado à Prefeitura para Sanção
10/12/2020	Plenário Câmara Municipal	Secretaria da Câmara	Aprovado
04/12/2020	Secretaria da Câmara	Plenário Câmara Municipal	Apreciação do Plenário
03/11/2020	Secretaria da Câmara	Secretaria da Câmara	Disponível para Ordem do Dia
14/10/2020	Plenário Câmara Municipal	Secretaria da Câmara	Apresentação de emendas
13/10/2020	Secretaria da Câmara	Plenário Câmara Municipal	Encaminhado para leitura Leitura do Substitutivo nº 01/2020, ao PL 59/2020.
06/10/2020	Plenário Câmara Municipal	Secretaria da Câmara	Apresentação de emendas
05/10/2020	Secretaria da Câmara	Plenário Câmara Municipal	Encaminhado para leitura
30/09/2020	Protocolo Geral	Secretaria da Câmara	Recebimento no Protocolo Matéria incorporada em 30/09/2020 às 15:31