Projeto de Lei nº 59/2020

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2021.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/09/2020

Protocolo: 2359/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Veto nº 10/2020

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5442/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/01/2021 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - Prefeito Municipal - Substitutivo nº 01, ao PL 59/2020 (Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício de 2021 - LOA) Aprovado
Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Fábio Aparecido Luduvirge Fileti - Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 59 de 2020. Matéria não votada
Emenda nº 2 (Modificativa) - Fábio Aparecido Luduvirge Fileti - Emenda nº 02 ao Projeto de Lei nº 59 de 2020. Aprovado
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 28ª Sessão Ordinária, em 05/10/2020
Aprovado em Turno Único 37ª Sessão Ordinária, em 09/12/2020

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - nº 6.168 Mesa Diretora 10/12/2020 00:00:00
  • 04/01/2021 00:00:00
    Arquivado
    Dispositivos promulgados pela Câmara (Arts. 8º e 9º e seus respectivos parágrafos)
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Arquivo
  • 30/12/2020 00:00:00
    Promulgado pela Câmara
    Origem: EXTERNO
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 30/12/2020 00:00:00
    Encaminhado à Prefeitura para Sanção
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: EXTERNO
  • 29/12/2020 00:00:00
    Veto Rejeitado
    Veto Parcial rejeitado. 
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 29/12/2020 00:00:00
    Apreciar Veto
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 28/12/2020 00:00:00
    Veto Parcial
    Origem: EXTERNO
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 23/12/2020 00:00:00
    Encaminhado à Prefeitura para Sanção
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: EXTERNO
  • 10/12/2020 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 04/12/2020 00:00:00
    Apreciação do Plenário
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 03/11/2020 00:00:00
    Disponível para Ordem do Dia
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 14/10/2020 00:00:00
    Apresentação de emendas
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 13/10/2020 00:00:00
    Encaminhado para leitura
    Leitura do Substitutivo nº 01/2020, ao PL 59/2020.
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 06/10/2020 00:00:00
    Apresentação de emendas
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 05/10/2020 00:00:00
    Encaminhado para leitura
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 30/09/2020 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 30/09/2020 às 15:31
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria da Câmara
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