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Projeto de Lei Complementar nº 10/2023

Texto Integral

Dispõe sobre a planta de zoneamento e do uso de solo do Município de Mogi Guaçu.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 13/02/2023

Protocolo: 1381/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LC 1532/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/02/2023 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

2ª Sessão Ordinária

Data: 13 de fevereiro de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2

2ª Sessão Ordinária

Data: 13 de fevereiro de 2023

Fase: Ordem do Dia / Item: 4

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Autógrafo - Autógrafo n° 6.583 de 2023
Mesa Diretora 14/02/2023 00:00:00
 
 
 
 
 
24/02/2023 00:00:00

Arquivado
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
16/02/2023 00:00:00

Encaminhado à Prefeitura para Sanção

Unidade de Destino: EXTERNO
 
 
 
 
 
14/02/2023 00:00:00

Aprovado

Unidade de Destino: Secretaria da Câmara
 
 
 
 
 
13/02/2023 00:00:00

Apreciação do Plenário
Aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento.
Unidade de Destino: Plenário Câmara Municipal
 
 
 
 
 
13/02/2023 00:00:00

Encaminhado para análise e emissão de parecer
Aprovado pela Comissão de Obras, Serv. Públicos, etc.
Unidade de Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
 
 
 
 
 
13/02/2023 00:00:00

Encaminhado para análise e emissão de parecer
Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.
Unidade de Destino: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
 
 
 
 
 
13/02/2023 00:00:00

Encaminhado para análise e emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
13/02/2023 00:00:00

Encaminhado para leitura

Unidade de Destino: Plenário Câmara Municipal
 
 
 
 
 
13/02/2023 00:00:00

Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 13/02/2023 às 14:49
Unidade de Destino: Secretaria da Câmara
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