1. Início
  2. consultas
  3. materia
Sessões Matérias Legislação Documentos

Projeto de Lei Complementar nº 36/2023

Texto Integral

Dispõe sobre acréscimo de § 6º ao Art. 168 da Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município).

Autoria: Amarai de Oliveira Gomes

Data de Apresentação: 14/08/2023

Protocolo: 4077/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Veto nº 4/2023

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 31/10/2023 07:23:43 - Arquivo - Veto Acolhido

23ª Sessão Ordinária

Data: 14 de agosto de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3

26ª Sessão Ordinária

Data: 04 de setembro de 2023

Fase: Ordem do Dia / Item: 3

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Autógrafo - nº 6.712
Mesa Diretora 05/09/2023 08:52:23
 
 
 
 
 
31/10/2023 07:23:43

Veto Acolhido
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
28/09/2023 15:03:00

Veto total
Unidade de Destino: Secretaria da Câmara
 
 
 
 
 
11/09/2023 15:02:00

Encaminhado à Prefeitura para Sanção

Unidade de Destino: EXTERNO
 
 
 
 
 
05/09/2023 09:38:03

Aprovado

Unidade de Destino: Secretaria da Câmara
 
 
 
 
 
01/09/2023 14:50:23

Apreciação do Plenário
Unidade de Destino: Plenário Câmara Municipal
 
 
 
 
 
24/08/2023 16:30:00

Disponível para Ordem do Dia

Aprovado pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e etc.

Unidade de Destino: Gabinete da Presidência
 
 
 
 
 
24/08/2023 16:30:00

Encaminhado para análise e emissão de parecer

Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.

Unidade de Destino: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
 
 
 
 
 
15/08/2023 07:59:22

Encaminhado para análise e emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
14/08/2023 16:07:50

Encaminhado para leitura

Unidade de Destino: Plenário Câmara Municipal
 
 
 
 
 
14/08/2023 15:16:46

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 14/08/2023 às 15h16 - proveniente do Protocolo nº 4077/2023

Unidade de Destino: Secretaria da Câmara
Pesquisa Voltar
OpenLegis
SAGL 5.1