Projeto de Lei Complementar nº 36/2023

Dispõe sobre acréscimo de § 6º ao Art. 168 da Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município).

Autoria: Amarai de Oliveira Gomes

Data de Apresentação: 14/08/2023

Protocolo: 4077/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Veto nº 4/2023

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 31/10/2023 07:23:43 - Arquivo - Veto Acolhido

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	23ª Sessão Ordinária, em 14/08/2023
Aprovado em Turno Único	26ª Sessão Ordinária, em 04/09/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Autógrafo - nº 6.712	Mesa Diretora	05/09/2023 08:52:23

31/10/2023 07:23:43
Veto Acolhido
Origem: Secretaria da Câmara

Destino: Arquivo
28/09/2023 15:03:00
Veto total
Origem: EXTERNO

Destino: Secretaria da Câmara
11/09/2023 15:02:00
Encaminhado à Prefeitura para Sanção
Origem: Secretaria da Câmara

Destino: EXTERNO
05/09/2023 09:38:03
Aprovado
Origem: Plenário Câmara Municipal

Destino: Secretaria da Câmara
01/09/2023 14:50:23
Apreciação do Plenário
Origem: Gabinete da Presidência

Destino: Plenário Câmara Municipal
24/08/2023 16:30:00
Disponível para Ordem do Dia
Aprovado pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e etc.

Origem: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde

Destino: Gabinete da Presidência
24/08/2023 16:30:00
Encaminhado para análise e emissão de parecer
Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.

Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
15/08/2023 07:59:22
Encaminhado para análise e emissão de parecer
Origem: Plenário Câmara Municipal

Destino: Comissão de Justiça e Redação
14/08/2023 16:07:50
Encaminhado para leitura
Origem: Secretaria da Câmara

Destino: Plenário Câmara Municipal
14/08/2023 15:16:46
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 14/08/2023 às 15h16 - proveniente do Protocolo nº 4077/2023

Origem: Protocolo

Destino: Secretaria da Câmara