Projeto de Lei nº 231/2023

Garante o direito ao acompanhamento especializado por equipe multidisciplinar nas escolas públicas e privadas do município de Mogi Guaçu, para a pessoa com transtorno do espectro autista - TEA, e dá outras providências.

Autoria: Fernando José Sibila Marcondes

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/09/2023

Protocolo: 4410/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 16/11/2023 16:30:00 - Gabinete da Presidência - Disponível para Ordem do Dia

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 28ª Sessão Ordinária, em 18/09/2023
  • 16/11/2023 16:30:00
    Disponível para Ordem do Dia

    Aprovado pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e etc.

    Origem: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 16/11/2023 16:30:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer

    Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.

    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
  • 19/09/2023 07:58:59
    Encaminhado para análise e emissão de parecer
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 18/09/2023 10:36:44
    Encaminhado para leitura
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 15/09/2023 16:16:54
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 15/09/2023 às 16h16 - proveniente do Protocolo nº 4410/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria da Câmara
Nova Pesquisa Voltar