Projeto de Lei Complementar nº 44/2023

Autoriza Concessão de Direito Real de Uso de área pública que especifica a Posto Seven 91 Ltda.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/10/2023

Protocolo: 4677/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 1565/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/10/2023 11:24:05 - Arquivo - Arquivado

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 31ª Sessão Ordinária, em 09/10/2023
Aprovado em Turno Único 33ª Sessão Ordinária, em 23/10/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - nº 6.744 Mesa Diretora 24/10/2023 07:49:26
  • 30/10/2023 11:24:05
    Arquivado
    Origem: EXTERNO
    Destino: Arquivo
  • 26/10/2023 09:00:32
    Encaminhado à Prefeitura para Sanção
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: EXTERNO
  • 24/10/2023 07:55:56
    Aprovado
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 20/10/2023 14:33:48
    Apreciação do Plenário
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 11/10/2023 16:30:00
    Disponível para Ordem do Dia

    Aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento.

    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 11/10/2023 16:30:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer

    Aprovado pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e etc.

    Origem: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 11/10/2023 16:30:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer

    Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.

    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
  • 10/10/2023 08:01:44
    Encaminhado para análise e emissão de parecer
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 09/10/2023 11:24:26
    Encaminhado para leitura
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 09/10/2023 10:44:09
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 09/10/2023 às 10h44 - proveniente do Protocolo nº 4677/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria da Câmara
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