Projeto de Lei nº 261/2023

Institui o Programa de Cultura de Paz e Combate à Violência em Ambientes Públicos e dá outras providências.

Autoria: Fernando José Sibila Marcondes

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/10/2023

Protocolo: 5091/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/03/2024 15:14:08 - Arquivo - Parecer terminativo - CJR

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 34ª Sessão Ordinária, em 30/10/2023
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