Projeto de Lei Complementar nº 23/2024

Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área que especifica à diocese de São João da Boa Vista - Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/04/2024

Protocolo: 1196/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 1600/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/04/2024 09:56:10 - Arquivo - Arquivado

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 10ª Sessão Ordinária, em 10/04/2024
Aprovado em Turno Único 10ª Sessão Ordinária, em 10/04/2024

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - nº 6.867 Mesa Diretora 11/04/2024 10:38:15
  • 26/04/2024 09:56:10
    Arquivado
    Origem: EXTERNO
    Destino: Arquivo
  • 16/04/2024 09:55:00
    Encaminhado à Prefeitura para Sanção
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: EXTERNO
  • 11/04/2024 10:43:44
    Aprovado
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 10/04/2024 17:30:00
    Apreciação do Plenário

    Aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento.

    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 10/04/2024 17:25:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer

    Aprovado pela Comissão de Obras, Serv. Públicos, Atividade Privada, etc.

    Origem: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 10/04/2024 17:20:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer

    Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.

    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
  • 10/04/2024 17:15:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 10/04/2024 16:01:15
    Encaminhado para leitura
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 05/04/2024 16:02:01
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 05/04/2024 às 16h02 - proveniente do Protocolo nº 1196/2024

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria da Câmara
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