Dispõe sobre alteração de dispositivos que especifica à Lei nº 1.037 de 26 de dezembro de 1973, que Institui o Código de Posturas de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Autoria: Luiz Carlos Nogueira
Data de Apresentação: 15/04/2024
Protocolo: 1222/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 16/04/2024 08:39:16 - Comissão de Justiça e Redação - Encaminhado para análise e emissão de parecer
Deliberações em Plenário
Tramitação
Matéria incorporada em 15/04/2024 às 08h39 - proveniente do Protocolo nº 1222/2024
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