Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2018

Dispõe sobre nova redação ao parágrafo único do artigo 4º do Decreto Legislativo nº 166, de 02 de fevereiro de 1999, e dá outra providência. (Concessão de honrarias e homenagens)

Autoria: Rodrigo Falsetti

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/10/2018

Processo: 195/2018

Protocolo: 2668/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Decreto Legislativo nº 464/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/02/2019 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Outro - Outro CAMILA 11/02/2019 00:00:00
  • 11/02/2019 00:00:00
    Arquivado
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Arquivo
Nova Pesquisa Voltar