Projeto de Lei nº 83/2019

Dispõe sobre a garantia de direitos para mulheres que sofram de doença crônica endometriose e dá outras providências.

Autoria: Luciano Firmino Vieira

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/03/2019

Processo: 111/2019

Protocolo: 970/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Veto nº 26/2019

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5351/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/10/2019 00:00:00 - Arquivo - Veto Acolhido

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - nº 6.044 Mesa Diretora da Câmara 10/09/2019 00:00:00
  • 30/10/2019 00:00:00
    Veto Acolhido
    Veto parcial acolhido em 29/10/2019. Ao arquivo.
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Arquivo
  • 02/10/2019 00:00:00
    Veto Parcial
    Origem: EXTERNO
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 11/09/2019 00:00:00
    Encaminhado à Prefeitura para Sanção
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: EXTERNO
  • 10/09/2019 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 06/09/2019 00:00:00
    Apreciação do Plenário
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 30/08/2019 00:00:00
    Disponível para Ordem do Dia
    Aprovado pelo Relator Especial da Comissão de Justiça e Redação.
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Secretaria da Câmara
Nova Pesquisa Voltar