Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2020

Susta em todos os efeitos o Decreto nº 24.318, datado de 17 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.(reajuste da tarifa do transporte coletivo de passageiros)

Autoria: Rodrigo Falsetti

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/02/2020

Protocolo: 406/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/12/2020 00:00:00 - Arquivo - Retirado pelo autor

  • 15/12/2020 00:00:00
    Retirado pelo autor
    Origem: Consultoria Jurídica
    Destino: Arquivo
  • 02/03/2020 00:00:00
    Aguardando resposta
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Consultoria Jurídica
  • 29/02/2020 00:00:00
    Encaminhado à Secretaria
    Votação adiada. Convocada nova Sessão Extraordinária para 02/03/2020, às 11h. 
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 28/02/2020 00:00:00
    Apreciação do Plenário
    Sessão Extraordinária em 29/02/2020, às 14h.
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 28/02/2020 00:00:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 28/02/2020 00:00:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 27/02/2020 00:00:00
    Encaminhado para leitura
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 27/02/2020 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 27/02/2020 às 15:34
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria da Câmara