Projeto de Lei nº 28/2020

Dispõe sobre medidas especiais de interesse sanitário, relativas ao funcionamento dos estabelecimentos públicos e privados inseridos nas atividades consideradas essenciais, extensíveis, se for o caso aos estabelecimentos públicos e privados não inseridos nas atividades consideradas essenciais, cujo funcionamento seja autorizado pelo Poder Executivo e dá outras providências.

Autoria: Natalino Antonio da Silva

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/04/2020

Protocolo: 823/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/04/2020 00:00:00 - Arquivo - Retirado pelo autor

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 9ª Sessão Ordinária, em 22/04/2020
  • 29/04/2020 00:00:00
    Retirado pelo autor
    Deferido pelo Presidente o pedido de retirada da propositura, feito pelo autor em 27/04/2020.
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Arquivo
  • 27/04/2020 00:00:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 22/04/2020 00:00:00
    Encaminhado para leitura
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 22/04/2020 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 22/04/2020 às 16:04
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria da Câmara
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