Projeto de Lei nº 89/2021

Autoriza o ensino domiciliar na educação infantil e ensino fundamental para os menores de 18 (dezoito) anos e dá outras providências.

Autoria: Fernando José Sibila Marcondes

Data de Apresentação: 25/05/2021

Protocolo: 1886/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 23/08/2021 00:00:00 - Gabinete da Presidência - Disponível para Ordem do Dia

Identificação da Matéria	Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Fernando José Sibila Marcondes - Alteração da Ementa e do Art. 1º do PL 89/2021.	Matéria não votada

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	18ª Sessão Ordinária, em 31/05/2021

23/08/2021 00:00:00
Disponível para Ordem do Dia
Aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento.

Origem: Comissão de Finanças e Orçamento

Destino: Gabinete da Presidência
09/08/2021 00:00:00
Encaminhado para análise e emissão de parecer
Aprovado pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e etc...

Origem: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde

Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
09/08/2021 00:00:00
Encaminhado para análise e emissão de parecer
Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.

Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
07/06/2021 00:00:00
Encaminhado para análise e emissão de parecer
Origem: Plenário Câmara Municipal

Destino: Comissão de Justiça e Redação
31/05/2021 00:00:00
Encaminhado para leitura
Origem: Secretaria da Câmara

Destino: Plenário Câmara Municipal
25/05/2021 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 25/05/2021 às 10:36

Origem: Protocolo

Destino: Secretaria da Câmara