Projeto de Lei nº 29/2022

Dispõe sobre alteração de dispositivos que especifica à Lei nº 5.124, de 04 de abril de 2018, que estabelece o controle da população animal, proteção animal, prevenção e controle de zoonoses no município de Mogi Guaçu e dá outra providência.

Autoria: Luiz Carlos Nogueira

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/02/2022

Protocolo: 686/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/03/2022 00:00:00 - Arquivo - Retirado pelo autor

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 4ª Sessão Ordinária, em 03/03/2022
Retirado em Turno Único 7ª Sessão Ordinária, em 21/03/2022
  • 22/03/2022 00:00:00
    Retirado pelo autor
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Arquivo
  • 18/03/2022 00:00:00
    Apreciação do Plenário
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 07/03/2022 00:00:00
    Disponível para Ordem do Dia
    Aprovado pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e etc.
    Origem: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 07/03/2022 00:00:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer
    Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
  • 04/03/2022 00:00:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 03/03/2022 00:00:00
    Encaminhado para leitura
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 24/02/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 24/02/2022 às 14:55
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria da Câmara
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