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  • Proposta de Emenda à LOM nº 5/2009

    Dá nova redação ao inciso XIII do art. 3º e revoga o inciso XIV da Lei Orgânica do Município.

    Autoria: Carlos Donizete da Costa
    Data de Apresentação: 31/08/2009
    Protocolo: 1593/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 193/2009
    Documento Acessório: Resposta de Requerimento
    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à LOM nº 1/2009

    DISPõE SOBRE MODIFICAçãO DO ART. 110 DA LEI ORGâNICA DO MUNICíPIO. (LICENçA GESTANTE/MATERNIDADE)

    Autoria: Carlos Donizete da Costa
    Data de Apresentação: 28/01/2009
    Protocolo: 119/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 13/2009
    Documento Acessório: Resposta de Requerimento
    Texto Integral