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  • Projeto de Resolução nº 5/2016

    Revisa e Atualiza o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.

    Autoria: Carlos Donizete da Costa
    Data de Apresentação: 01/06/2016
    Protocolo: 713/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 114/2016
    Documento Acessório: Outro
    Texto Integral

  • Projeto de Resolução nº 4/2016

    Dispõe sobre a regulamentação do acesso a informações previsto na Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.

    Autoria: Carlos Donizete da Costa
    Data de Apresentação: 23/05/2016
    Protocolo: 650/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 107/2016
    Texto Integral

  • Projeto de Resolução nº 3/2016

    Dá nova redação ao § 2° do artigo 2° da Resolução n° 221 de 19.07.2010, alterada pela Resolução n° 257, de 14.10.2015. (Telefonia celular)

    Autoria: Carlos Donizete da Costa
    Data de Apresentação: 11/04/2016
    Protocolo: 421/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 50/2016
    Documento Acessório: Outro
    Texto Integral

  • Projeto de Resolução nº 1/2016

    Dispõe modificação que especifica da Resolução n° 249, de 19 de fevereiro de 2015. (Projeto Visita Monitorada/ Projeto Cidadania)

    Autoria: Carlos Donizete da Costa
    Data de Apresentação: 15/02/2016
    Protocolo: 121/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 18/2016
    Documento Acessório: Outro
    Texto Integral